Questão FC519264
Não é fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI:
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
ESAF · 2015
Não é fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI:
- o conserto, a restauração e o recondicionamento de produtos usados para comércio.
- a confecção de vestuário, por encomenda direta do consumidor ou usuário, em oficina do confeccionador.
- a operação efetuada fora do estabelecimento industrial.
- o reparo de produtos com defeito de fabricação, mediante substituição de partes e peças, mesmo quando a operação for remunerada.
- o preparo de produto, por encomenda direta do consumidor ou usuário, desde que na residência do preparador.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a confecção de vestuário por encomenda direta do consumidor em oficina do confeccionador é expressamente afastada do conceito de industrialização.
O fundamento está no Regulamento do IPI (Decreto nº 7.212/2010), art. 5º, IV, que dispõe que essa atividade não se considera industrialização.
Como o IPI tem por fato gerador operações de industrialização, a exclusão normativa significa que a confecção feita por encomenda direta, em oficina ou residência do confeccionador, não acarreta o nascimento do tributo.
Assim, sendo a operação legalmente não qualificada como industrialização, ela não configura fato gerador do IPI, afastando a incidência do imposto sobre essa prestação.
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