Questão FC519265
Segundo o Regulamento do Imposto de Renda relativo às pessoas jurídicas, é correto afirmar que não estão sujeitos ao IRPJ:
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
VUNESP · 2024
Segundo o Regulamento do Imposto de Renda relativo às pessoas jurídicas, é correto afirmar que não estão sujeitos ao IRPJ:
- os templos de qualquer culto.
- os partidos políticos, desde que distribuam parcela de seu patrimônio e renda.
- as instituições de educação e as de assistência social, com e sem fins lucrativos.
- as instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e as associações civis que prestam os serviços para entes federados.
- as cooperativas de crédito certificadas pelo ministério público federal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta é os templos de qualquer culto. O Regulamento do Imposto de Renda concede isenção ao IRPJ para entidades cuja atividade principal é o exercício do culto religioso e que possuam finalidade não lucrativa.
Essa regra decorre do reconhecimento de caráter social e sem fins de lucro dos templos: não há distribuição de resultados a dirigentes ou associados e a receita destina‑se ao custeio das atividades religiosas.
Importante: a isenção abrange receitas vinculadas à finalidade religiosa e patrimonial, mas receitas provenientes de atividade econômica de caráter comercial sujeitam‑se ao IRPJ. Mantém‑se, também, a exigência de escrituração e comprovação da natureza não lucrativa.
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