Questão FC519266
São imunes da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, exceto:
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
ESAF · 2014
São imunes da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, exceto:
- o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.
- os livros, jornais e periódicos e o papel destinado à sua impressão.
- os produtos industrializados destinados ao exterior.
- as aeronaves de uso militar vendidas à União.
- a energia elétrica, derivados do petróleo, combustíveis e minerais do País.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque as aeronaves de uso militar vendidas à União são beneficiadas por isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ou seja, há dispensa legal do tributo nessas operações.
Essa isenção decorre de norma infraconstitucional que regula o IPI, prevista no RIPI e em leis específicas, e abrange também partes e peças relacionadas às aeronaves.
Importante: isenção é uma dispensa concedida por lei que torna a hipótese imune à cobrança do imposto, aplicável nas situações previstas expressamente na legislação.
Na prática, quando uma aeronave de uso militar (ou suas partes) é vendida à União, não há lançamento do IPI sobre essa operação, em conformidade com as normas legais citadas.
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