Questão FC519269
Engenharia de Motores Ltda. é uma sociedade empresária que atua adquirindo de particulares automóveis usados com graves problemas no motor e realiza serviços de retificação de tais
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
FGV · 2023
Engenharia de Motores Ltda. é uma sociedade empresária que atua adquirindo de particulares automóveis usados com graves problemas no motor e realiza serviços de retificação de tais motores. Depois de retificados os motores, revende com lucro os automóveis usados para lojas de automóveis.
Diante desse cenário, o IPI incidente sobre tais produtos será calculado sobre
- a diferença de preço entre a aquisição e a revenda.
- o preço corrente do mercado varejista da praça em que o estabelecimento revendedor estiver domiciliado.
- o preço corrente do mercado atacadista da praça em que o estabelecimento revendedor estiver domiciliado.
- o valor total da operação de que decorrer a saída do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial.
- o valor total da operação de que decorrer a saída do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial acrescido do valor das matérias-primas e dos produtos intermediários utilizados.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o IPI sobre produtos usados submetidos a processo de recondicionamento incide sobre o acréscimo de valor obtido com a industrialização.
Conforme o Decreto nº 7.212/2010, Art. 194, a base de cálculo do imposto, nesses casos, corresponde à diferença de preço entre a aquisição e a revenda.
Na prática, calcula‑se a base retirando o preço pago pela empresa daquele obtido na venda pós‑retífica. Ou seja:
\( \text{Base de cálculo} = P_{venda} - P_{compra} \).
Portanto, o IPI incide apenas sobre o valor agregado pela atividade de recondicionamento, e não sobre o preço total do bem usado.
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