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Questão FC519274

Sabendo que é assegurada às instituições de educação a isenção de Imposto de Importação (II) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas importações realizadas, determin

IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados

CPCV UERR · 2017

Sabendo que é assegurada às instituições de educação a isenção de Imposto de Importação (II) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas importações realizadas, determinada entidade com finalidade cultural adquiriu equipamentos no exterior, sem similares nacionais, com recursos oriundos de doação de uma sociedade de economia mista, para aparelhar sala de projeção da cinemateca de um museu.

Com base nas informações acima, assinale a alternativa correta.

  1. A aquisição dos referidos equipamentos deve ser isenta de II e IPI.
  2. A aquisição dos referidos equipamentos deve ser isenta apenas de II.
  3. A aquisição dos referidos equipamentos deve ser isenta apenas de IPI.
  4. A aquisição dos referidos equipamentos não deve ser isenta de II nem de IPI.
  5. A aquisição dos referidos equipamentos deve ser tributada com percentual de redução de 22% da alíquota de IPI e 25% da alíquota de II.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A resposta procede porque, embora a proteção constitucional alcance sobretudo instituições de educação e assistência social, a importação de bens destinados a atividades culturais educativas (como a aparelhagem de uma cinemateca de museu) pode ser tratada como isenção de II e IPI quando comprovada a finalidade institucional e a vinculação ao objeto educativo/cultural da entidade.

Fundamento: Art. 150, VI, c da CF (proteção a patrimônio/renda/serviços de entidades sem fins lucrativos) e as regras infraconstitucionais (ex.: Lei nº 8.032/1990) que condicionam as isenções às importações destinadas aos objetivos institucionais.

Importante: a origem dos recursos (doação de sociedade de economia mista) não afeta a isenção, e a inexistência de similar nacional reforça a necessidade da importação. Deve-se, porém, cumprir os procedimentos formais de comprovação e autorização junto aos órgãos competentes.

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