Questão FC519276
Observe extratos da Tabela de incidência do Imposto sobre produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011 (Observação: os extratos foram
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
CPCON UEPB · 2014
Observe extratos da Tabela de incidência do Imposto sobre produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011 (Observação: os extratos foram retirados de diferentes Capítulos da TIPI):
| NCM |
DESCRIÇÃO | ALÍQUOTA (%) |
| 44.01 |
Lenha em qualquer estado; madeira em estilhas ou em partículas; serragem, desperdícios e resíduos, de madeira, mesmo aglomerados em toras, briquetes, pellets ou em formas semelhantes. | |
| 4401.10.00 |
- Lenha em qualquer estado | NT |
| 4401.2 |
- Madeira em estilhas ou em partículas: | |
| 4401.21.00 |
-- De coníferas | 0 |
| 4401.22.00 |
-- De não coníferas | 0 |
| 44.08 |
Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para compensados ou para madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas transversalmente ou desenroladas, mesmo aplainadas, lixadas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6 mm. | |
| 4408.10 |
- De coníferas | |
| 4408.10.10 |
Obtidas por corte de madeira estratificada | 10 |
| 4408.10.9 |
Outras | |
| 4408.10.91 |
De pinho brasil (Araucaria angustifolia) | 5 |
| 4408.10.99 |
Outras | 5 |
Conforme se observa na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), na fenomenologia da tributação ou na desoneração tributária encontramos alíquotas positivas, alíquota zero, e casos de não incidência simples, sem mencionar as isenções que, relativamente ao Imposto sobre produtos industrializados (IPI), não são indicadas na TIPI, nem as imunidades, que estão previstas na Constituição. Dessa forma, é correto afirmar:
- Nem todos os produtos “NT” (não tributados) mencionados nos extratos da Tabela de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) decorrem de imunidades específicas para este imposto.
- Os produtos de alíquota positiva constantes dos extratos da Tabela de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não estão no campo de incidência deste imposto.
- As alíquotas zero estão contidas no campo da não incidência tributária.
- Nenhum produto isento pode ter alíquota positiva na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.
- As isenções e as alíquotas zero são modalidades de extinção do crédito tributário relativamente ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), segundo o Código Tributário Nacional.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Na TIPI, a sigla NT apenas indica que o item não é tributado pelo IPI naquele enquadramento específico — isto pode decorrer de não-incidência (produto não considerado industrializado), de regime administrativo (suspensão) ou de benefício como isenção, entre outras hipóteses.
A imunidade, em contraste, é instituto constitucional (art. 150, VI da CF) aplicável a categorias expressamente previstas e não é declarada pela TIPI. Ou seja, a TIPI informa tratamento tarifário/tributário, sem criar imunidades constitucionais.
Ex.: a lenha marcada como NT costuma refletir a ausência do fato gerador do IPI (não é produto industrializado), e não uma imunidade constitucional específica. Portanto, nem todo “NT” decorre de imunidade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em