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Questão FC519285

João é proprietário de imóvel rural de grandes dimensões situado no território de dois municípios, sendo 40% da área total do imóvel no Município A e 60% no Município B. A sede do

ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

FGV · 2021

João é proprietário de imóvel rural de grandes dimensões situado no território de dois municípios, sendo 40% da área total do imóvel no Município A e 60% no Município B. A sede do imóvel fica localizada no Município A.

Diante desse cenário, para efeitos de enquadramento do imóvel e de fixação do domicílio tributário do contribuinte no Imposto Territorial Rural (ITR), é correto afirmar que o imóvel:

  1. deverá ser enquadrado no Município B, mas o domicílio tributário do contribuinte é o Município A;
  2. deverá ser enquadrado no Município B, sendo este também o domicílio tributário do contribuinte;
  3. deverá ser enquadrado no Município A, sendo este também o domicílio tributário do contribuinte;
  4. deverá ser enquadrado no Município A, mas o domicílio tributário do contribuinte é o Município B;
  5. deverá ser enquadrado no Município B, mas o contribuinte poderá eleger o domicílio tributário em quaisquer dos municípios.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Pela Lei nº 9.393/1996, o ITR incide sobre imóvel rural localizado fora da zona urbana. Para imóveis situados em mais de um município, a norma determina que o enquadramento se dê no município onde esteja a sede do imóvel.

Como a sede do imóvel de João está no Município A, o imóvel deverá ser enquadrado no Município A, independentemente da distribuição percentual (40%/60%) da área entre os municípios.

Além disso, o domicílio tributário do contribuinte, para fins de ITR, é o município de localização do imóvel (vedada a eleição de outro). Assim, o Município A será também o domicílio tributário de João.

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