Questão FC519290
Na contabilidade tributária, cada tributo possui características específicas de incidência e forma de apuração. Dentre as afirmativas a seguir, assinale a que melhor descreve a Con
Contribuições Federais
Instituto Consulplan · 2025
Na contabilidade tributária, cada tributo possui características específicas de incidência e forma de apuração.
Dentre as afirmativas a seguir, assinale a que melhor descreve a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
- Refere-se ao imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência municipal, incidente sobre a prestação de serviços previstos em lei complementar.
- É um imposto de competência estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação, com alíquotas variáveis entre os estados.
- Trata-se de um imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, incidente sobre o lucro líquido ajustado, com alíquota padrão de 15%, mas com adicional em alguns casos.
- É uma contribuição destinada ao Programa de Integração Social, que incide sobre a folha de pagamento, sendo destinada a financiar o abono salarial e o seguro-desemprego.
- É uma contribuição social que incide sobre o faturamento bruto das empresas, destinada a financiar a seguridade social, com diferentes regimes de apuração, como o cumulativo e o não cumulativo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A COFINS é uma contribuição social federal cuja base de incidência é o faturamento bruto das pessoas jurídicas — ou seja, incide sobre a receita bruta auferida na atividade.
Sua finalidade é financiar a seguridade social (saúde, previdência e assistência social), prevista na Constituição, sendo receita vinculada a esse conjunto de políticas públicas.
Quanto à apuração, existem dois regimes principais: o cumulativo, com alíquota aplicada sobre o faturamento sem possibilidade de aproveitar créditos (regime comum para empresas no Lucro Presumido, alíquota típica 3%); e o não cumulativo, aplicável a empresas no Lucro Real, em que a alíquota é maior (aprox. 7,6%) porém permite desconto de créditos gerados por despesas e insumos relacionados à atividade.
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