Questão FC519291
A COFINS e o PIS/PASEP são contribuições sociais e que estão sujeitas as pessoas jurídicas em geral. Com base nessa informação, é correto afirmar que
Contribuições Federais
QUADRIX · 2025
A COFINS e o PIS/PASEP são contribuições sociais e que estão sujeitas as pessoas jurídicas em geral. Com base nessa informação, é correto afirmar que
- o ICMS entra na base de cálculo dessas contribuições.
- os contribuintes podem optar pela incidência cumulativa ou não cumulativa.
- as empresas optantes pelo lucro presumido podem deduzir das receitas os custos, as despesas e os encargos.
- essas contribuições são, nos termos constitucionais, destinadas especificamente à Previdência Social.
- as despesas com as contribuições são classificadas como deduções da receita bruta ou deduções das despesas administrativas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
As contribuições PIS/COFINS pagas pela empresa não são apenas tributos isolados: em termos contábeis e fiscal, elas podem reduzir a base tributável ou integrar as despesas operacionais. Quando o tributo é destacado na receita e não se incorpora ao patrimônio produtivo, ele pode ser tratado como dedução da receita bruta, diminuindo a receita sobre a qual incidem outras bases.
Alternativamente, quando não se mostra como dedução direta da receita, o gasto com PIS/COFINS será reconhecido como despesa administrativa, afetando o resultado operacional e, consequentemente, a apuração do lucro tributável (especialmente no regime do Lucro Real).
Esse tratamento está previsto em dispositivo normativo (por exemplo, art. 311 do Decreto nº 9.580/2018 e art. 68 da IN RFB nº 1.700/2017), que disciplinam a forma de dedutibilidade e o registro contábil conforme a natureza econômica do débito tributário.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em