Questão FC519295
Acerca da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), assinale a alternativa em desacordo com o regramento vigente.
Contribuições Federais
AVANÇASP · 2023
Acerca da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), assinale a alternativa em desacordo com o regramento vigente.
- Via de regra, no regime de apuração não cumulativa, a alíquota da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) incidente sobre o faturamento das empresas é de 1,65%.
- A incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre a receita bruta das empresas pode ocorrer sob dois regimes diferentes: cumulativo e não cumulativo, com alíquotas diferenciadas para cada um deles.
- A Contribuição para o PIS/Pasep e a COFINS não incidem sobre as receitas de exportação de mercadorias para o exterior.
- Na Demonstração do Resultado do Exercício, a contribuição para o PIS/Pasep e a COFINS incidentes sobre as receitas financeiras serão evidenciadas como deduções da receita bruta.
- Via de regra, no regime de apuração cumulativa, a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidente sobre o faturamento das empresas é de 3%.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A assertiva está equivocada porque confunde classificação contábil na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE).
As contribuições PIS/Pasep e COFINS que incidem sobre vendas e prestação de serviços são apresentadas como deduções da receita bruta, formando a receita líquida (ex.: \(Receita\ líquida = Receita\ bruta - PIS/COFINS\ sobre\ vendas\)).
Por outro lado, quando essas contribuições incidem sobre receitas financeiras, não são apropriadas como deduções da receita bruta de vendas; devem ser reconhecidas em contas que afetam as outras receitas ou as despesas financeiras, conforme a natureza da receita tributada.
Portanto, afirmar que PIS/COFINS sobre receitas financeiras aparecem como deduções da receita bruta é incorreto do ponto de vista da apresentação contábil.
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