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Questão FC519296

Analise as afirmativas a seguir: I. A Cofins é a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Trata-se de um tributo federal cuja arrecadação é destinada a custear previ

Contribuições Federais

ADM&TEC · 2023

Analise as afirmativas a seguir:

 

I. A Cofins é a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Trata-se de um tributo federal cuja arrecadação é destinada a custear previdência, assistência social e saúde pública.

 

II. O PIS/Pasep são os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público, respectivamente. São contribuições pagas apenas por empresas privadas para custear benefícios a seus trabalhadores de renda mais baixa.

 

Marque a alternativa CORRETA:

  1. As duas afirmativas são verdadeiras.
  2. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
  3. A afirmativa II é verdadeira, e a I é a falsa.
  4. As duas afirmativas são falsas.
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Gabarito

B

Comentário do professor

COFINS é, de fato, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Trata‑se de tributo federal cuja receita integra o financiamento da previdência, da assistência social e da saúde pública, conforme o conceito constitucional de seguridade social.

Já o PIS/PASEP nomeia os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Essas contribuições destinam recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que custeia, por exemplo, o abono salarial e o seguro‑desemprego.

Importante: o PIS/PASEP é devido por pessoas jurídicas de direito privado e por entidades públicas, com regras específicas de apuração, razão pela qual a afirmativa que limita o pagamento apenas às empresas privadas é incorreta.

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