Questão FC519298
Referente ao Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS é INCORRETO afirmar:
Contribuições Federais
Instituto Darwin · 2023
Referente ao Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS é INCORRETO afirmar:
- A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, incide sobre o valor do faturamento mensal das empresas.
- O faturamento compreende a receita bruta, assim entendida a totalidade das receitas auferidas, inclusive as receitas classificadas como não operacional
- São contribuintes da COFINS as empresas de direito privado, inclusive as empresas a elas equiparadas pela legislação do imposto de renda, empresa publicas, associações de economia mista e suas subsidiárias, e as entidades submetidas aos regimes de liquidação extrajudicial e falência e as instituições financeiras.
- As empresas sujeitas ao regime de tributação com base no lucro presumido que tiveram o mesmo regime que tiveram optado pelo regime de caixa para fins de apuração do imposto de renda e da contribuição social, poderão adotar o mesmo para apuração da COFINS.
- O valor da COFINS deverá ser apurado através da aplicação da alíquota de 6% dobre a base de cál-culo apurada.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa da letra E está equivocada. A COFINS não é apurada à alíquota de 6% sobre a base; a legislação estabelece outro percentual.
Conforme a Lei 10.833/2003 (art. 2º), para determinação do valor da contribuição aplica‑se sobre a base de cálculo apurada a alíquota de 7,6%. Assim, a forma correta de cálculo é: \( \text{COFINS} = \text{base} \times 7{,}6\% \).
Em resumo: a incorreção da alternativa reside exatamente no percentual indicado — a lei vigente fixa 7,6%, e não 6%.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em