Questão FC519301
Um dos tributos mais importantes sobre o faturamento é a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Sobre essa contribuição, é correto afirmar que
Contribuições Federais
VUNESP · 2020
Um dos tributos mais importantes sobre o faturamento é a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Sobre essa contribuição, é correto afirmar que
- a sua alíquota no regime de incidência não cumulativo é de 3% (três por cento).
- a sua base de cálculo, no regime cumulativo, é o faturamento ou a receita bruta, entendida como a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente do tipo de atividade exercida e de sua classificação contábil.
- a partir de julho de 2015, as receitas financeiras passaram a ser tributadas no regime de apuração não cumulativo à alíquota de 4%.
- não é tributada pela COFINS a receita de aluguéis provindos de imóveis de renda da sociedade, seja no regime de incidência cumulativo ou não cumulativo.
- para fins da incidência da COFINS, os juros recebidos sobre o capital próprio equiparam-se a receitas financeiras, aplicando-se-lhes a mesma alíquota destas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Decreto nº 8.426/2015 restaurou, a partir de julho de 2015, tratamento específico para as receitas financeiras: passou a incidir sobre elas, no regime de apuração não cumulativo, a alíquota de 4% referente à COFINS.
Por “receitas financeiras” entendem‑se, de forma prática, os rendimentos de aplicações, juros e variações monetárias e cambiais relacionados às atividades financeiras da empresa.
No regime não cumulativo, a cobrança considera créditos permitidos para compensar encargos e insumos previstos em lei, mas a alíquota aplicada às receitas financeiras foi fixada em 4% pela norma citada, diferindo do tratamento comum aplicado a outras receitas.
Assim, a assertiva indica corretamente a vigência e a alíquota específicas para a COFINS incidente sobre receitas financeiras desde julho de 2015.
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