Questão FC519304
Após a leitura das receitas relacionadas a seguir responda quais delas estão excluídas da sistemática do Regime não Cumulativo do PIS e da COFINS: I. As receitas decorrentes de pre
Contribuições Federais
IESES · 2019
Após a leitura das receitas relacionadas a seguir responda quais delas estão excluídas da sistemática do Regime não Cumulativo do PIS e da COFINS:
I. As receitas decorrentes de prestação de serviços de transporte coletivo rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.
II. As receitas decorrentes de prestação de serviços das empresas de call center, telemarketing, tele cobrança e de teleatendimento em geral.
III. As receitas decorrentes de comercialização de produtos manufaturados aos estados do Acre e Roraima.
IV. As receitas auferidas por microempresas e empresas de pequeno porte.
A sequência correta é:
- Apenas os itens I, III e IV estão corretos.
- Apenas os itens I e IV estão corretos.
- Apenas os itens I e II estão corretos.
- Os itens I, II, III e IV estão corretos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Os itens I e II estão excluídos do regime não cumulativo porque a legislação federal os enquadra expressamente no regime cumulativo de PIS/COFINS.
Conforme a IN RFB nº 1911/2019 (art. 122, VII e XIV), as receitas provenientes de prestação de transporte coletivo de passageiros e de atividades de call center/telemarketing/teleatendimento integram a base de cálculo do regime cumulativo.
Na prática, isso significa que essas receitas não dão direito à apuração de créditos típicos do regime não cumulativo; são tributadas segundo a sistemática cumulativa prevista na norma, com reflexos diretos no cálculo e no planejamento tributário das empresas que exploram esses serviços.
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