Questão FC519305
COFINS é uma sigla que significa Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Trata-se de uma contribuição a nível federal calculada sobre a receita bruta de empresas. S
Contribuições Federais
Instituto CONSULPAM · 2019
COFINS é uma sigla que significa Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Trata-se de uma contribuição a nível federal calculada sobre a receita bruta de empresas. Sua arrecadação é destinada aos fundos de previdência e assistência social e da saúde pública. Em relação ao tema marque o item INCORRETO:
- São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito e privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda.
- São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a ela equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
- Nas pessoas jurídicas que tenham filiais, a apuração e o pagamento das contribuições serão efetuados, obrigatoriamente, de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz.
- A partir de 01.02.1999, com a edição da Lei 9.718/98, a base de cálculo da contribuição é a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevante o tipo de atividade por ela exercida e a classificação adotada para as receitas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva está correta: a COFINS tem como contribuintes as pessoas jurídicas de direito privado e aquelas que a legislação do imposto de renda equipara a elas.
Essa previsão consta expressamente na Instrução Normativa RFB nº 1911/2019, art. 6º, que unifica os procedimentos de apuração do PIS/COFINS e confirma que a incidência recai sobre o faturamento/receita bruta desses sujeitos passivos.
Na prática, significa que empresas constituídas como pessoas jurídicas privadas respondem pela contribuição sobre suas receitas, assim como entidades a elas equiparadas pelo IRPJ, sendo esse o critério material para identificação do contribuinte.
Portanto, a redação da alternativa reflete corretamente o cenário normativo aplicável à COFINS.
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