Nos termos da lei de regência, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, com a incidência não cumulativa, incide sobre o total das receitas auferidas no mê

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A expressão contábil indica que a incidência da Cofins não cumulativa é calculada com base no registro das receitas segundo critérios de escrituração.

Conforme o art. 1º da Lei 10.833/2003, a contribuição incide sobre o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica, independentemente da sua denominação ou classificação contábil — ou seja, considera-se o universo de valores reconhecidos contabilmente.

Isso significa que a base de cálculo da Cofins é formada pelas receitas registradas na contabilidade da empresa, observadas as exclusões previstas em lei (por exemplo, receitas isentas ou sujeitas à alíquota zero).

Em resumo: o termo contábil ressalta que a determinação da base da Cofins segue os critérios de reconhecimento e registro contábil das receitas, não postagem meramente fiscal ou verbal.