Questão FC519308
A COFINS é uma contribuição social que tem como objetivo financiar a Seguridade Social em suas áreas fundamentais, incluindo entre elas a Previdência Social, a Assistência Social e
Contribuições Federais
CESC UFRR · 2018
A COFINS é uma contribuição social que tem como objetivo financiar a Seguridade Social em suas áreas fundamentais, incluindo entre elas a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública. Dentro desse contexto assinale a alternativa que apresenta os dois regimes de apuração da COFINS.
- Geral e específica
- Cumulativa e não cumulativa
- Pública e Privada
- Contratual e não contratual
- Vinculada e ordinária
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Gabarito
B
Comentário do professor
A COFINS admite dois regimes de apuração: cumulativa e não cumulativa, com reflexos distintos no cálculo do tributo.
No regime cumulativo a contribuição incide diretamente sobre a receita sem possibilidade de aproveitamento de créditos das etapas anteriores, o que gera efeito em cascata. A alíquota usuais costumam ser menores (ex.: 3%), mas não há deduções.
No regime não cumulativo o contribuinte pode descontar créditos vinculados a custos, despesas e encargos previstos em lei, reduzindo o valor a recolher. Matematicamente: \( \text{COFINS a pagar} = \text{COFINS devido} - \text{Créditos} \). A alíquota padrão é superior (ex.: 7,6%), compensando a existência dos créditos.
A opção/aplicação depende do enquadramento legal do contribuinte e das normas específicas que definem as hipóteses de aproveitamento dos créditos.
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