Questão FC519318
Algumas empresas jurídicas prestadoras dos serviços que receberem pagamentos de outras pessoas jurídicas estão sujeitas a retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líq
Contribuições Federais
IBFC · 2016
Algumas empresas jurídicas prestadoras dos serviços que receberem pagamentos de outras pessoas jurídicas estão sujeitas a retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP. Os tipos prestações de serviços que estão sujeitas a esta retenção são as de:
I. Limpeza.
II. Conservação
III. Manutenção
IV. Segurança
V. Vigilância
VI. transporte de valores
VII. locação de mão-de-obra
VIII. assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos.
IX. administração de contas a pagar e a receber.
X. remuneração de serviços profissionais.
Assinale a alternativa correta:
- apenas um tipo de prestação está incorreto.
- todos os tipos de prestação estão corretos.
- apenas dois tipos de prestação estão incorretos.
- apenas três tipos de prestação estão incorretos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito: letra B.
A resposta decorre diretamente do Art. 30 da Lei 10.833/2003, que disciplina a retenção na fonte quando uma pessoa jurídica paga a outra por determinados serviços.
Estão expressamente abrangidos os serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores, locação de mão‑de‑obra, assessoria creditícia/mercadológica/gestão de crédito/seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber e remuneração de serviços profissionais.
Na prática, tais pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas estão sujeitos à retenção na fonte da CSLL, da COFINS e do PIS/PASEP, que o tomador do serviço deve reter e recolher conforme a norma legal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em