A retenção da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP de que trata a lei não será exigida na hipótese de pagamentos efetuados a: I. Cooperativas, relativamente à COFINS.

Gabarito

D

Comentário do professor

A letra D está correta porque a lei prevê expressamente que a retenção da CSLL, da COFINS e da contribuição ao PIS/PASEP não será exigida nas hipóteses indicadas.

Conforme o art. 32 da Lei nº 10.833/2003, há previsão specifica para as empresas estrangeiras de transporte de valores: pagamentos a essas entidades não sofrem a retenção prevista no art. 30, em razão do tratamento diferenciado aplicável a prestadores não residentes.

Do mesmo modo, o dispositivo afasta a retenção quando o beneficiário for pessoa jurídica optante pelo SIMPLES, visto que esse regime unifica tributos e exclui a aplicação da retenção prevista, nos termos da própria norma.

Portanto, as hipóteses II e III estão contempladas diretamente pela lei, justificando o gabarito.