Questão FC519321
A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é uma Contribuição Social de âmbito Federal destinada a financiar a Seguridade Social, Assistência Social e Saúde
Contribuições Federais
QUADRIX · 2016
A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é uma Contribuição Social de âmbito Federal destinada a financiar a Seguridade Social, Assistência Social e Saúde Pública. Julgue V (verdadeira) ou F (falsa) para cada uma das características da COFINS listadas a seguir.
(...) Alíquota cumulativa: 7,6%.
(...) Faturamento mensal é a base de cálculo.
(...) Devida pelas pessoas jurídicas de direito privado, exceto aquelas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda.
(...) Incide sobre Receitas de Exportações de mercadorias ou serviços, realizadas diretamente pelo exportador.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
- F, V, F, F.
- F, V, F, V.
- V, V, F, V.
- V, F, V, V.
- F, F, V, F.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência correta é F, V, F, F. Explico cada item:
Alíquota cumulativa — F. A alíquota do regime cumulativo, via de regra, é de \(3\%\); já o regime não cumulativo adota, em regra, a alíquota de \(7,6\%\).
Faturamento mensal — V. A base de cálculo da COFINS é o faturamento mensal, ou seja, o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica.
Pessoas jurídicas inclusive as equiparadas — F (quanto à redação apresentada). A contribuição é devida pelas pessoas jurídicas de direito privado inclusive aquelas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, não excluindo-as.
Exportações — F. Receitas decorrentes de exportação de mercadorias ou serviços não integram a base de cálculo da COFINS; são expressamente excluídas pela legislação.
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