Questão FC519322
Leia as afirmativas e, em seguida assinale a alternativa correta. I. A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com a incidência não cumulativa, incide sobr
Contribuições Federais
IBFC · 2016
Leia as afirmativas e, em seguida assinale a alternativa correta.
I. A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com a incidência não cumulativa, incide sobre o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.
Il. A base de cálculo da COFINS é o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica.
III. Fica reduzida a O (zero) a alíquota da COFINS incidente sobre a receita de venda de livros técnicos e científicos, na forma estabelecida em ato conjunto do Ministério da Educação e da Secretaria da Receita Federal.
Com base nas informações acima, está correto afirmar que:
- As afirmativas I, Il e Ill estão corretas.
- Apenas as afirmativas Il e Ill estão corretas.
- Apenas a afirmativa I está correta.
- Apenas as afirmativas I e IIl estão incorretas.
- As afirmativas I, Il e Ill estão incorretas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
COFINS na modalidade não cumulativa incide sobre o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica, independentemente da sua classificação contábil — regra prevista na Lei nº 10.833/2003.
I. Correta: a incidência não cumulativa alcança o montante total das receitas mensais, conforme redação legal.
II. Correta: a base de cálculo da contribuição é exatamente esse total das receitas auferidas pela pessoa jurídica.
III. Correta: a lei também prevê a redução da alíquota a 0 (zero) sobre a receita de venda de livros técnicos e científicos, mediante ato conjunto do Ministério da Educação e da Receita Federal.
Portanto, as três afirmativas estão em consonância com a legislação aplicável, justificando a alternativa indicada.
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