Questão FC519323
A COFINS não incidirá sobre as receitas decorrentes das operações de: I. Exportação de mercadorias para o exterior. II. Prestação de serviços para pessoa física ou jurídica residen
Contribuições Federais
IBFC · 2016
A COFINS não incidirá sobre as receitas decorrentes das operações de:
I. Exportação de mercadorias para o exterior.
II. Prestação de serviços para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, cujo pagamento não represente ingresso de divisas.
III. Vendas a empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação.
De acordo com as informações acima, assinale a alternativa correta.
- Apenas a afirmativa I está correta.
- Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
- Às afirmativas I, II e III estão corretas.
- Apenas a afirmativa III está correta.
- As afirmativas I, II e III estão incorretas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque reúne as três situações expressamente previstas no art. 6º da Lei 10.833/2003: são receitas sobre as quais a COFINS não incide.
No caso de exportação de mercadorias, a receita decorre de operação com o exterior e, por política fiscal, fica isenta da contribuição, evitando tributação que onere a competitividade internacional.
Também estão alcançadas as receitas de prestação de serviços a pessoa residente ou domiciliada no exterior quando o pagamento representa ingresso de divisas, assim como as vendas a empresa comercial exportadora realizadas com fim específico de exportação.
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