Questão FC519326
Em relação à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS analise os itens a seguir: I. São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em ge
Contribuições Federais
Instituto CONSULPAM · 2015
Em relação à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS analise os itens a seguir:
I. São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
II. São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito público e privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda.
III. A alíquota geral é de 2% (a partir de 01.02.2001) ou 7,6% (a partir de 01.02.2004) na modalidade não cumulativa. Entretanto, para determinadas operações, a alíquota é diferenciada.
IV. Nas pessoas jurídicas que tenham filiais, a apuração e o pagamento das contribuições serão efetuados, obrigatoriamente, de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz.
Analisados os itens, é CORRETO afirmar que:
- Apenas I e III estão corretos.
- Apenas I e IV estão corretos.
- Apenas I e II estão corretos.
- Apenas II e IV estão corretos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B está correta porque confirma as sentenças I e IV.
I: A COFINS é devida pelas pessoas jurídicas de direito privado e pelas que a elas são equiparadas, conforme a disciplina legal (ex.: Lei Complementar que institui a contribuição). As microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional são tratadas de forma diversa e ficam sujeitas ao regime do Simples, que engloba tributos por documento único, dispensando o recolhimento direto da COFINS.
IV: Para pessoas jurídicas com filiais, a legislação prevê a apuração e o pagamento centralizados pelo estabelecimento matriz, de modo que a matriz responde pelo recolhimento consolidado das contribuições, incluindo COFINS.
Assim, a combinação de conceitos legais sobre sujeitos passivos e centralização torna a alternativa B a correta.
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