Questão FC519327
Julgue as afirmações a seguir: I- Tanto a COFINS quanto a Contribuição ao PIS incidem sobre a mesma materialidade. II- A contribuição social sobre o lucro não se confunde com o imp
Contribuições Federais
AMEOSC · 2015
Julgue as afirmações a seguir:
I- Tanto a COFINS quanto a Contribuição ao PIS incidem sobre a mesma materialidade.
II- A contribuição social sobre o lucro não se confunde com o imposto de renda, pois as bases de cálculo utilizadas por cada uma dessas exações são completamente diversas. O imposto de renda incide sobre o lucro real, ou seja, sobre o lucro líquido ajustado pelas adições e exclusões previstas na legislação. Já a contribuição sobre o lucro incide sobre o lucro líquido ajustado por outras adições e exclusões, previstas em leis próprias, que muitas vezes são as mesmas da legislação do imposto de renda, mas que às vezes não são.
Essas afirmações:
- Ambas estão corretas.
- Ambas estão incorretas.
- Somente a afirmação I está correta.
- Somente a afirmação II está correta.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Ambas estão corretas.
I — A afirmação refere-se à materialidade: tanto a PIS quanto a COFINS incidem, em regra, sobre a receita bruta (faturamento). Podem existir regimes distintos (cumulativo e não cumulativo) e diferenças de alíquotas e créditos, mas a base material é a mesma: o ingresso de receitas da atividade.
II — A CSLL e o IRPJ têm natureza distinta e bases de cálculo próprias. O IRPJ (lucro real) parte do lucro líquido ajustado por adições/exclusões legais; a CSLL também parte do lucro líquido, porém com adições/exclusões previstas em legislação específica, que muitas vezes coincidem, mas podem divergir, tornando as bases diferentes.
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