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Questão FC519329

Assinale a alternativa correta acerca da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Contribuições Federais

FUNDEPES COPEVE UFAL · 2014

Assinale a alternativa correta acerca da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

  1. No regime de incidência não cumulativa, a alíquota da COFINS é de 3%, e no regime de incidência cumulativa, a alíquota é de 7,6%.
  2. No regime de incidência não cumulativa, a alíquota do PIS é de 0,65%, e no regime de incidência cumulativa, a alíquota é de 1,65%.
  3. As receitas relativas às atividades próprias dos templos de qualquer culto e dos partidos políticos são isentas da COFINS.
  4. A base de cálculo no regime de incidência cumulativa é o total das receitas da pessoa jurídica, permitidas as deduções em relação a custos, despesas e encargos da pessoa jurídica.
  5. As pessoas jurídicas submetidas à incidência não cumulativa integram a essa incidência as receitas obtidas nas vendas de bens submetidos a alíquotas diferenciadas, incluindo também as receitas de venda de álcool para fins carburantes.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa está correta: as receitas vinculadas às atividades essenciais de templos de qualquer culto e de partidos políticos são isentas da COFINS, conforme o disposto no art. 14, X, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001.

Por "atividades próprias" entende-se as receitas diretamente relacionadas à finalidade institucional — por exemplo, doações, dízimos, contribuições de filiados e receitas destinadas ao exercício do culto ou à atuação partidária.

Importante observar que a isenção não se estende automaticamente a receitas de caráter comercial ou empresarial que essas entidades eventualmente realizem; atividades não vinculadas à finalidade podem ser alcançadas pela COFINS.

Assim, a proteção tributária alcança as receitas ligadas à missão institucional, sendo necessário analisar caso a caso quando houver operações econômicas alheias à atividade-fim.

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