Questão FC519331
No que se refere a COFINS, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, i
Contribuições Federais
Instituto AOCP · 2014
No que se refere a COFINS, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
II. A base de cálculo da contribuição é a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevante o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas.
III. A alíquota é diferenciada para cada atividade econômica.
IV. Nas pessoas jurídicas que tenham filiais, a apuração e o pagamento das contribuições serão efetuados, obrigatoriamente, por cada filial.
- Apenas I e II.
- Apenas II e III.
- Apenas III e IV.
- Apenas I, II e III.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Apenas I e II.
Sobre I: os contribuintes da COFINS são as pessoas jurídicas de direito privado e as equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, sendo excluídas as microempresas e as empresas de pequeno porte que optam pelo Simples Nacional. Essa previsão decorre da norma que delimita sujeitos passivos da contribuição.
Sobre II: a base de cálculo da COFINS é a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente do tipo de atividade exercida ou da classificação contábil das receitas. Ou seja, tributa-se o montante das receitas auferidas no período, conforme Lei 10.833/2003, art. 1º.
Assim, ambas as assertivas refletem as regras legais sobre sujeito e base de cálculo da COFINS.
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