Questão FC519333
Com relação à base de cálculo da COFINS, assinale a afirmativa correta.
Contribuições Federais
FGV · 2013
Com relação à base de cálculo da COFINS, assinale a afirmativa correta.
- É integrada por receitas sujeitas à alíquota zero.
- É composta das receitas decorrentes da venda de ativos permanentes.
- Deve compreender a receita de todas as vendas, mesmo as canceladas.
- Não deve estar integrada pelas receitas que receberem isenção.
- Não deve estar integrada pelas receitas de todos os descontos concedidos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a base de cálculo da COFINS é composta apenas pelas receitas sobre as quais a contribuição é devida; assim, não devem integrar nela as receitas que receberam isenção ou que estão sujeitas à alíquota zero.
Na prática, isso significa que, ao apurar a COFINS, a empresa exclui do total faturado as receitas explicitamente isentas por lei, apurando a base apenas sobre as receitas tributáveis. Em termos simples: \( \text{Base COFINS} = \text{Receitas Totais} - \text{Receitas Isentas (e outras exclusões previstas)} \).
Essa previsão decorre da redação das leis que tratam da contribuição (Lei nº 10.637/2002 e Lei nº 10.833/2003, alteradas pela Lei nº 12.973/2014), que passaram a afastar da base as saídas isentas ou tributadas à alíquota zero.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em