Questão FC519334
Assinale a alternativa que não corresponde a uma característica da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Contribuições Federais
QUADRIX · 2013
Assinale a alternativa que não corresponde a uma característica da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
- Incide sobre o faturamento bruto.
- Incidência de alíquota de 7,6% para cobrança não cumulativa.
- Não incide sobre exportação de mercadorias.
- Incidência de alíquota de 3% para o regime cumulativo.
- Incide sobre a venda de ativo permanente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação do gabarito está correta porque a COFINS incide sobre o faturamento/receita bruta da pessoa jurídica, não sobre receitas patrimoniais decorrentes da alienação de ativos não operacionais.
Especificamente, a legislação que trata da COFINS exclui da base de cálculo as receitas provenientes da venda de bens do ativo não circulante — isto é, valores obtidos com a alienação de investimentos, imobilizado ou intangível — que são enquadradas como receitas de patrimônio e não como faturamento operacional.
Nota-se que a expressão "ativo permanente" foi revogada na reestruturação contábil, sendo atualizada para ativo não circulante nas normas; de qualquer forma, a ideia permanece: a receita da venda desses bens não compõe a base de cálculo da COFINS.
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