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Questão FC519335

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foram criados para integrar os trabalhadores no desenvolvimento das empresa

Contribuições Federais

Instituto Consulplan · 2025

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foram criados para integrar os trabalhadores no desenvolvimento das empresas e do setor público, além de garantir benefícios sociais.

 

(SANTOS, C. PIS/PASEP e COFINS: como calcular e recolher. 12. ed. São Paulo: Editora Freitas Bastos, 2020.)

 

Embora estejam relacionados e possuam finalidades semelhantes, existem diferenças fundamentais quanto à sua aplicação. Considerando o disposto, o conceito e a principal diferença entre o PIS e o PASEP são, respectivamente:

  1. O PIS e o PASEP têm como objetivo exclusivo o pagamento de abonos salariais, sendo o primeiro voltado ao setor privado e o segundo aos servidores públicos.
  2. O PIS é gerido pela Caixa Econômica Federal e beneficia trabalhadores do setor privado; enquanto o PASEP é gerido pelo Banco do Brasil e atende servidores públicos.
  3. O PIS é um benefício concedido somente aos trabalhadores que recebem até dois salários-mínimos; enquanto o PASEP é concedido independentemente da renda do servidor público.
  4. O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado; enquanto o PASEP é destinado aos servidores públicos; ambos têm como objetivo principal a distribuição de lucros das empresas e do governo.
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Gabarito

B

Comentário do professor

PIS (Programa de Integração Social) é destinado aos trabalhadores do setor privado e sua operacionalização e pagamento de benefícios (como o abono salarial) são realizados pela Caixa Econômica Federal.

PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) atende aos servidores públicos e tem sua administração e desembolso a cargo do Banco do Brasil.

Ambos foram criados para integrar o trabalhador ao desenvolvimento nacional e financiar benefícios sociais, porém a diferença essencial está no público‑alvo e na gestão operacional: um é operacionalizado pela Caixa para o setor privado; o outro, pelo Banco do Brasil para o setor público.

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