Questão FC519337
O Programa de Integração Social (PIS) tem a finalidade de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, viabilizando melhor distribuição da renda na
Contribuições Federais
Instituto Consulplan · 2025
O Programa de Integração Social (PIS) tem a finalidade de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, viabilizando melhor distribuição da renda nacional. O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é a forma de proporcionar aos servidores públicos civis e militares a participação na receita das entidades integrantes dos órgãos da administração pública direta e indireta, nos âmbitos federal, estadual e municipal e das fundações instituídas, mantidas ou supervisionadas pelo poder público. Quais são os bancos pagadores do PIS e do PASEP, respectivamente?
- Banco Central e Caixa Econômica Federal.
- Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
- Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
- Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco do Brasil.
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Gabarito
B
Comentário do professor
PIS e PASEP têm finalidades semelhantes (incluir o trabalhador na partilha da receita das empresas/entidades), mas são operacionalizados por instituições distintas: o PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o PASEP é administrado/pago pelo Banco do Brasil.
Essa divisão está definida em normas específicas: a Lei Complementar nº 7/1970 atribui à Caixa a execução do PIS (Art. 2º), enquanto a Lei Complementar nº 8/1970 confere ao Banco do Brasil a administração do PASEP, com manutenção de contas individualizadas para cada servidor (Art. 5º).
Na prática, a Caixa operacionaliza os pagamentos aos trabalhadores do setor privado e o Banco do Brasil mantém e credita os valores dos servidores públicos, conforme o regime legal.
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