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Questão FC519338

Avalie se os entes abaixo listados são (S) ou não são (N) considerados contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a receita ou o faturamento, ao realizarem suas

Contribuições Federais

FGV · 2023

Avalie se os entes abaixo listados são (S) ou não são (N) considerados contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a receita ou o faturamento, ao realizarem suas atividades típicas:

 

1. Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

 

2. Sindicato dos Empregadores da Construção Civil do Município Alfa.

 

3. Condomínio de proprietários de imóveis comerciais.

 

A classificação correta é

  1. 1 – N; 2 – N; 3 – N.
  2. 1 – N; 2 – S; 3 – N.
  3. 1 – N; 2 – S; 3 – S.
  4. 1 – S; 2 – N; 3 – S
  5. 1 – S; 2 – S; 3 – S.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Conforme a IN RFB 2.121/2022, art. 8º, as entidades listadas não são contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a receita ou o faturamento.

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac): classificado como serviço social autônomo criado/autoriza do por lei; essas entidades estão expressamente excluídas da obrigação.

Sindicatos: a norma prevê que sindicatos, federações e confederações não são contribuintes sobre receita/faturamento quando exercem suas atividades típicas.

Condomínios de proprietários: os condomínios de imóveis residenciais ou comerciais também são excluídos da base de incidência dessa contribuição.

Portanto, a sequência correta é: 1 – N; 2 – N; 3 – N.

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