Questão FC519345
No Sistema Tributário Brasileiro, vários tributos incidem sobre a receita bruta das empresas, dentre os quais a contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS, regrados atualmente pela I
Contribuições Federais
Unifil · 2022
No Sistema Tributário Brasileiro, vários tributos incidem sobre a receita bruta das empresas, dentre os quais a contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS, regrados atualmente pela Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.911/2019. Acerca do tema, assinale a alternativa incorreta.
- A incidência do PIS/PASEP e da COFINS sobre a receita bruta das empresas pode ocorrer sob dois regimes diferentes: cumulativo e não cumulativo, com alíquotas diferenciadas para cada um deles.
- A contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS não incidem sobre as receitas de exportação de mercadorias para o exterior.
- Dentre outros valores, são excluídos da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS os ganhos de equivalência patrimonial decorrentes de investimentos avaliados pelo método da equivalência patrimonial.
- Na Demonstração dos Resultados do Exercício, dar-se-á o mesmo reconhecimento contábil para o PIS/PASEP e a COFINS incidentes sobre a receita bruta de vendas/serviços e para o PIS/PASEP e a COFINS incidentes sobre a folha de pagamentos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmação de que haveria o mesmo reconhecimento contábil para as contribuições incidente sobre a receita bruta e para as incidentes sobre a folha é incorreta.
No DRE, o PIS/PASEP e a COFINS que incidem sobre a receita bruta são apresentados como dedução da receita bruta, reduzindo-a para apurar a Receita Líquida. Ex.: \(Receita\ Líquida = Receita\ Bruta - PIS/COFINS_{receita}\).
Já as contribuições calculadas sobre a folha de pagamentos têm natureza de encargo sobre pessoal e são reconhecidas como despesa operacional (despesa com pessoal/encargos), impactando o resultado operacional, não a linha de receita.
Portanto, por diferença de natureza e apresentação no relatório, o tratamento contábil é distinto, tornando a alternativa errada.
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