Questão FC519349
As contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado, serão calculadas com base no seu faturamento, observadas a legislação vigente e as
Contribuições Federais
Unifil · 2021
As contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado, serão calculadas com base no seu faturamento, observadas a legislação vigente e as alterações introduzidas pela Lei nº 9.718/98. De acordo com esta legislação, assinale a alternativa correta.
- Para determinação da base de cálculo das contribuições, se excluem da receita liquida as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.
- Nas operações de câmbio realizadas por instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil, considera-se receita bruta a diferença negativa entre o preço de venda e o preço de compra da moeda estrangeira.
- As despesas de captação de recursos incorridas pelas pessoas jurídicas que tenham por objeto a securitização de créditos imobiliários, financeiros e agrícolas, podem ser deduzidas na base de cálculo das contribuições.
- As operadoras de planos de assistência de planos de assistência de saúde, não podem deduzir da base de cálculo: co-responsabilidades cedidas, parcela das contraprestações pecuniárias destinada a constituição de provisões técnicas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 9.718/98 prevê expressamente que, para fins de apuração das contribuições ao PIS/PASEP e à COFINS, podem ser deduzidas da base de cálculo as despesas de captação de recursos suportadas por pessoas jurídicas cujo objeto seja a securitização de créditos imobiliários, financeiros e agrícolas (art. 3º, § 8º).
Na prática, isso significa que, ao determinar a base tributável sobre o faturamento, essas despesas específicas relacionadas à estruturação e obtenção de recursos pela securitização podem reduzir a base de cálculo, desde que comprovadas e vinculadas à operação de securitização.
Em termos simplificados: \(Base\_Cálculo \approx Faturamento - Despesas\_de\_captação\) (quando atendidos os requisitos legais e regulamentares previstos na lei).
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