Questão FC519350
Sobre impostos sobre faturamento, assinale a alternativa correta.
Contribuições Federais
Unifil · 2021
Sobre impostos sobre faturamento, assinale a alternativa correta.
- A base de cálculo do regime de incidência é a receita operacional bruta da pessoa jurídica, sem deduções em relação a custos, despesas e encargos. Nesse regime, as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS são, respectivamente, de 0,65% e de 3%.
- Os regimes diferenciados podem ser subdivididos apenas em onde se enquadram: as instituições financeiras, as entidades sem fins lucrativos e as pessoas jurídicas de direito público interno.
- O PIS e a COFINS incidem apenas sob os regimes cumulativos, não cumulativos.
- As pessoas jurídicas de direito privado, e as que lhe são equiparadas pela legislação do imposto de renda, que apuram o IRPJ com base no Lucro Presumido ou arbitrado não estão sujeitas à incidência cumulativa.
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Gabarito
A
Comentário do professor
No regime de incidência cumulativo a base de cálculo é a receita operacional bruta da pessoa jurídica, ou seja, o faturamento auferido sem deduções relativas a custos, despesas ou encargos.
As alíquotas aplicáveis nesse regime são: \(0{,}65\%\) para a Contribuição ao PIS/PASEP e \(3\%\) para a COFINS, incidentes sobre o montante do faturamento.
Uma consequência prática é que esse regime não admite a apropriação de créditos sobre insumos ou despesas que poderiam abater a base, tornando a cobrança efetivamente cumulativa ao longo da cadeia.
Fundamento legal: entre outros, a Lei nº 9.718/1998 disciplina a incidência sobre o faturamento, e o Decreto‑Lei nº 1.598/1977 define o conceito de receita bruta.
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