De acordo com as normas tributárias brasileiras, as contribuições para o PIS são apuradas pelos sistemas cumulativo e não cumulativo. Nesse sentido, assinale a alternativa que cont

Gabarito

D

Comentário do professor

A alíquota de 1,65% refere‑se ao regime não cumulativo da contribuição ao PIS/Pasep, previsto na legislação tributária (Lei nº 10.637/2002).

No regime não cumulativo a base de cálculo é o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica, e sobre essa base aplica‑se a alíquota de 1,65% para apuração do tributo.

Em termos práticos, a contribuição é calculada assim:
\( \text{PIS} = \text{base de cálculo} \times 0{,}0165 \).

O regime não cumulativo permite, ainda, a apropriação de créditos autorizados pela norma, reduzindo o montante final devido, mas a alíquota legal aplicada sobre a base é sempre 1,65%.