Questão FC519364
De acordo com a legislação, não integra(m) a base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP:
Contribuições Federais
FEPESE · 2017
De acordo com a legislação, não integra(m) a base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP:
- O preço da prestação de serviços em geral.
- As receitas relativas ao prêmio na emissão de debêntures.
- O produto da venda de bens nas operações de conta própria.
- As receitas da atividade ou o objeto principal da pessoa jurídica.
- O resultado auferido nas operações de conta alheia.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A expressão prêmio na emissão de debêntures se refere ao valor recebido acima do valor nominal quando uma empresa emite títulos de dívida. Em termos simples: prêmio = \( \text{preço de emissão} - \text{valor nominal} \).
Trata‑se de uma operação de capital, e não de receita decorrente da atividade operacional ou comercial da pessoa jurídica. Por isso, esse montante não representa faturamento sujeito à contribuição do PIS/PASEP.
A legislação tributária prevê expressamente a exclusão de determinadas receitas da base de cálculo do PIS/PASEP, e o prêmio na emissão de debêntures está entre elas. Ex.: se emitir debêntures por R$ 1.050 com valor nominal R$ 1.000, o prêmio de R$ 50 não compõe a base contributiva (\(1.050-1.000=50\)).
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