Qual órgão é responsável por administrar o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)?

Gabarito

D

Comentário do professor

Banco do Brasil é o órgão responsável pela administração do PASEP, conforme dispõe a Lei Complementar nº 8/1970. O dispositivo legal (em especial o Art. 5º) atribui ao Banco do Brasil a gestão do Programa.

Na prática, isso significa que o Banco do Brasil mantém as contas individualizadas dos servidores, realiza os lançamentos e pagamentos relativos ao PASEP e pode cobrar a comissão de serviço prevista, observadas as normas fixadas pelo Conselho Monetário Nacional.

Portanto, a resposta correta é respaldada diretamente pela norma que instituiu o Programa: a administração operativa e financeira do PASEP foi confiada formalmente ao Banco do Brasil, com competências definidas na própria lei.