Questão FC519370
A legislação determina que devem ser retidos os tributos incidentes sobe serviços prestados por pessoas jurídicas. Assinale a única alternativa que apresenta uma hipótese em que nã
Contribuições Federais
FAU UNICENTRO · 2017
A legislação determina que devem ser retidos os tributos incidentes sobe serviços prestados por pessoas jurídicas. Assinale a única alternativa que apresenta uma hipótese em que não será retida a CSLL, mas deverão ser retidos PIS e COFINS:
- Serviços prestados por empresas optantes pelo SIMPLES.
- Serviços prestados por Cooperativas.
- Serviços prestados por empresas do Lucro Presumido.
- Serviços prestados por Sociedades Simples.
- Serviços prestados por Empresa Individual.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A regra geral (Instrução Normativa IN SRF 459/2004) determina retenção na fonte de CSLL, PIS e COFINS sobre pagamentos a pessoas jurídicas por prestação de serviços.
Entretanto, o art. 5º dessa norma prevê exceção: quando o pagamento é feito a cooperativas em razão dos atos cooperativos, **não será exigida a retenção da CSLL**, por se tratar de operações vinculadas ao objeto cooperativo e não a resultado tributável na fonte.
Mesmo nessa hipótese, a retenção do PIS e da COFINS permanece obrigatória, motivo pelo qual a alternativa sobre serviços prestados por cooperativas é a correta.
Obs.: a exclusão da retenção da CSLL não alcança as cooperativas de consumo, conforme a própria norma.
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