Questão FC519377
O Programa de Integração Social (PIS), criado em 1970, representa uma busca de integração entre o empregado e o desenvolvimento da empresa. Anualmente, os trabalhadores do setor pr
Contribuições Federais
QUADRIX · 2016
O Programa de Integração Social (PIS), criado em 1970, representa uma busca de integração entre o empregado e o desenvolvimento da empresa. Anualmente, os trabalhadores do setor privado têm direito ao recebimento de até um salário mínimo a título de PIS, desde que atendidos alguns pré-requisitos:
I. estar cadastrado no PIS há pelo menos 3 anos.
II. ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos no ano-base.
III. ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica durante, pelo menos, 30 dias no ano-base.
IV. ter seus dados informados pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
V. estar fora do mercado de trabalho no mês de recebimento.
Está correto o que se afirma em:
- I, IV e V, somente.
- II, III e IV, somente.
- III, IV e V, somente.
- todas.
- I, II e V, somente.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A opção indicada reúne os requisitos essenciais para o recebimento do abono salarial do PIS, conforme a Lei nº 7.998/90 (art. 9º).
II – até dois salários mínimos: o trabalhador faz jus ao abono quando a média mensal de remuneração no ano-base não ultrapassar até dois salários mínimos, condição que delimita o público-alvo do benefício.
III – 30 dias de trabalho: é exigido ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica por, no mínimo, 30 (trinta) dias no ano-base, garantindo vínculo laboral efetivo no período considerado.
IV – informação na RAIS: a inclusão dos dados pelo empregador na RAIS é imprescindível para a identificação e conferência do direito pelo órgão pagador.
Reunidos esses três requisitos, o trabalhador fica habilitado ao recebimento do abono anual, até o valor de um salário-mínimo vigente.
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