O Programa de Integração Social (PIS) foi criado pelo governo federal, em 1970, com o objetivo de promover a integração dos trabalhadores na vida e no desenvolvimento das empresas.

Gabarito

D

Comentário do professor

O PIS foi instituído pela Lei Complementar n.º 7/1970 com a finalidade de integrar o trabalhador ao desenvolvimento da empresa. Por isso, é destinado especificamente aos trabalhadores que atuam no setor privado.

A expressão empresa na lei refere‑se à pessoa jurídica (conforme a legislação do Imposto de Renda) e o termo empregado corresponde ao sujeito identificado pela legislação trabalhista, isto é, quem possui vínculo empregatício com pessoa jurídica.

Na prática, isso significa que os trabalhadores com registro em carteira (regime CLT) vinculados a empresas privadas são os beneficiários do PIS — por exemplo, para recebimento de abono salarial e cotas — quando cumprirem os requisitos legais de tempo de serviço e renda.