Questão FC519384
É INCORRETO afirmar:
Contribuições Federais
EXATUS · 2015
É INCORRETO afirmar:
- O princípio da não cumulatividade do PIS e da COFINS incide para as empresas tributadas pelo Lucro Real.
- As disposições tributárias do PIS são determinadas pela Lei 10.637 e da COFINS pela lei 10.833.
- As alíquotas do PIS e da COFINS são de 0,65% e 3,00% para empresas do lucro presumido.
- Só são tributadas pelo PIS e COFINS as empresas enquadradas no Lucro Real ou Lucro Presumido.
- As vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos não integram a base de cálculo do PIS e da COFINS.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmativa é incorreta porque o alcance do PIS e da COFINS não se limita às empresas em Lucro Real ou Lucro Presumido.
Empresas optantes pelo Simples Nacional também recolhem essas contribuições, porém de forma concentrada no Documento de Arrecadação (DAS) e em alíquotas integradas ao regime simplificado.
Além disso, a incidência depende do tratamento jurídico: há o regime cumulativo (com alíquotas menores) e o regime não cumulativo (permitindo créditos), aplicáveis conforme legislação à atividade e ao regime tributário da empresa.
Por fim, existem situações de imunidade/isenção ou fatos geradores afastados (ex.: exportações) que excluem a cobrança, o que não confirma a exclusividade afirmada.
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