Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna: A contribuição para o PIS/PASEP deverá ser paga até o _________ dia do mês subsequente ao de ocorrência do fato gerador.

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta preenche a lacuna com vigésimo quinto dia. Ou seja, a contribuição ao PIS/PASEP deve ser paga até o vigésimo quinto dia do mês subsequente ao de ocorrência do fato gerador.

Esse prazo decorre da obrigação de recolhimento centralizado pela matriz da pessoa jurídica, o que uniformiza a data limite de pagamento para todas as filiais e evita múltiplos recolhimentos.

Na prática, portanto, o fechamento apurado em um mês tem vencimento no dia 25 do mês seguinte; caso o dia caia em feriado ou fim de semana, aplica-se a regra geral para o adiamento do vencimento.

O fundamento legal dessa determinação encontra-se no art. 10 da Lei 10.637/2002, que disciplina o prazo de recolhimento dessas contribuições.