Questão FC519388
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP é pago através:
Contribuições Federais
IESES · 2014
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP é pago através:
- Da Caixa Econômica Federal.
- Do Santander.
- Do Banco do Brasil.
- De depósito na conta do Servidor, independentemente do banco.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público — PASEP é regulamentado pela Lei Complementar nº 8/1970, que disciplina quem contribui e para onde são recolhidas as contribuições.
Essa norma determina expressamente que os entes federativos (União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios) efetuem o recolhimento mensal do PASEP ao Banco do Brasil.
Assim, o pagamento do PASEP é operacionalizado por esse banco, que funciona como agente arrecadador e gestor dos recursos relacionados ao programa, conforme prevê a própria legislação de criação.
Portanto, a alternativa correta indica corretamente o papel do Banco do Brasil como instituição responsável pelo recebimento das contribuições do PASEP.
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