A parcela da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico incidente sobre operações com combustíveis (Cide-Combustíveis) pertencente aos Municípios é nestes classificada c

Gabarito

D

Comentário do professor

A parcela da Cide-Combustíveis pertencente aos Municípios é classificada como receita de transferências. Isso significa que o valor não decorre de arrecadação própria do Município, mas de repasse efetuado por outro ente (União), em decorrência de norma constitucional ou legal.

Trata-se, na prática, de uma transferência constitucional/legal, integrante das receitas destinadas à repartição entre entes federativos, sendo classificada no orçamento municipal como receita corrente do tipo transferências correntes.

Portanto, contabilmente e orçamentariamente, esses recursos entram como transferências recebidas, sujeitas às regras de destinação e aplicação previstas na legislação.