Questão FC519395
A Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE. É (são) contribuinte(s) da CIDE, o
Contribuições Federais
CESGRANRIO · 2023
A Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE. É (são) contribuinte(s) da CIDE, o
- produtor, apenas
- formulador e o produtor, apenas
- importador e o produtor, apenas
- formulador e o importador, apenas
- importador, o formulador e o produtor
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a CIDE, instituída pela Lei nº 10.336/2001, prevê como contribuintes aqueles que promovem a entrada ou a circulação dos combustíveis no mercado.
Segundo o Art. 2º da lei, são contribuintes o produtor, o formulador e o importador, seja pessoa física ou jurídica. Esses sujeitos respondem pelo pagamento quando a contribuição incide sobre a importação e a comercialização de petróleo, seus derivados, gás natural e álcool etílico combustível.
Em resumo: a regra legal atribui a obrigação tributária a quem produz, formula (mistura/transforma) ou introduz no país os combustíveis, caracterizando-os como contribuintes da CIDE.
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