Questão FC519416
Qual é a alíquota vigente da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, aplicável às pessoas jurídicas em geral?
Contribuições Federais
CESGRANRIO · 2023
Qual é a alíquota vigente da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, aplicável às pessoas jurídicas em geral?
- 1,65%.
- 9%.
- 27,5%.
- De 2% a 5%, variando de acordo com o serviço prestado e a localização do prestador.
- Dependerá do valor venal do imóvel no qual se localiza a sede do contribuinte.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alíquota vigente da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicável às pessoas jurídicas em geral é de 9%.
Essa previsão consta na Lei nº 7.689/1988, que estabelece as alíquotas da CSLL; o dispositivo legal fixa, para as "demais pessoas jurídicas", a alíquota de 9%.
Na prática, a CSLL é calculada sobre a base de cálculo (lucro líquido do período ajustado conforme a legislação). Assim, a contribuição a pagar é dada por:
\( \text{CSLL} = 9\% \times \text{base de cálculo} \).
Observação: a lei prevê regimes específicos para alguns setores, mas para as pessoas jurídicas em geral aplica‑se a alíquota de 9%.
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