Questão FC519418
Considerando o assunto relacionado ao Imposto de Renda e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas, assinale a alternativa correta.
Contribuições Federais
Instituto AOCP · 2022
Considerando o assunto relacionado ao Imposto de Renda e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas, assinale a alternativa correta.
- A parcela do lucro real, presumido ou arbitrado, que exceder o valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 pelo número de meses do respectivo período de apuração, sujeita-se à incidência de adicional de imposto de renda à alíquota de dez por cento.
- As bases de cálculo e o valor dos tributos e contribuições federais serão expressos em Reais ou Dólares caso o lucro seja relacionado com uma operação no exterior.
- É permitida a utilização de sistema de correção monetária de demonstrações financeiras para fins societários.
- A base de cálculo da contribuição social não pode ser o lucro arbitrado.
- A contribuição social não se destina ao financiamento da seguridade social.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa trata do adicional do Imposto de Renda sobre pessoa jurídica. Para cada período de apuração, calcula‑se um limite igual a \(R\$\,20.000,00\) multiplicado pelo número de meses do período.
A parcela do lucro — seja real, presumido ou arbitrado — que exceder esse limite sujeita‑se a uma sobretaxa de 10% sobre o excedente.
Em termos práticos, o adicional é dado por:
\( \text{Adicional} = 0{,}10 \times (\text{lucro do período} - 20.000 \times n)\), quando o resultado for positivo; caso contrário, não há adicional.
Esse dispositivo visa tributar de forma progressiva lucros elevados no período de apuração, conforme previsão legal específica.
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