Questão FC519419
As alíquotas do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas são, respectivamente, como regra:
Contribuições Federais
Instituto AOCP · 2022
As alíquotas do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas são, respectivamente, como regra:
- 9% e 15%.
- 7,6% e 3%.
- 1,65% e 0,65%.
- 15% e 9%.
- 15% e 15%.
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Gabarito
D
Comentário do professor
IRPJ e CSLL têm, via de regra, as alíquotas de 15% e 9%, respectivamente. Isso significa que o imposto sobre o lucro das pessoas jurídicas é aplicado a 15% sobre a base apurada e a contribuição social incide a 9% sobre essa mesma base tributável, salvo regras específicas.
O fundamento legal está na Lei nº 9.249/1995 (fixando a alíquota do IRPJ) e na Lei nº 7.689/1988 (estabelecendo a alíquota da CSLL para as demais pessoas jurídicas).
Exceções existem: instituições financeiras e entidades reguladas podem sofrer alíquotas diferentes previstas em lei. Para fins de prova, entretanto, memorize: IRPJ = 15% e CSLL = 9%.
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