A alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para as pessoas jurídicas em geral é de:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

CSLL: a alíquota aplicada às pessoas jurídicas em geral é de 9%. Esta é a regra para a maioria das empresas, sendo a contribuição calculada sobre o lucro líquido ajustado na forma da legislação.

O fundamento legal está no art. 3º da Lei nº 7.689/1988, com redação dada pela Lei nº 13.169/2015, em conjunto com a Lei Complementar nº 105/2001, que definem a sistemática e as alíquotas da contribuição.

Observação prática: há entidades específicas (principalmente instituições financeiras e equiparadas) sujeitas a alíquota diversa. Para o cálculo, considera‑se a base de cálculo correspondente ao lucro líquido contábil, ajustado conforme as normas fiscais aplicáveis.