Questão FC519426
Sobre a Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas (CSLL), pode-se afirmar: I. A CSLL foi instituída para ser destinada ao financiamento da seguridade social. II. A ad
Contribuições Federais
IESES · 2016
Sobre a Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas (CSLL), pode-se afirmar:
I. A CSLL foi instituída para ser destinada ao financiamento da seguridade social.
II. A administração e fiscalização da Contribuição Social compete à Secretaria de Fazenda.
III. A base de cálculo da CSLL é o valor do resultado do exercício, antes da provisão para o imposto de renda.
IV. São contribuintes da CSLL as pessoas jurídicas domiciliadas no País e as que lhes são equiparadas pela legislação tributária.
Analise as sentenças e assinale a alternativa que contém as sentenças corretas.
- Apenas I, II e III estão corretas.
- Apenas I, III e IV estão corretas.
- Apenas I e III estão corretas.
- Apenas I e IV estão corretas.
- Todas as alternativas estão corretas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A CSLL foi criada pela Lei nº 7.689/88 como contribuição social destinada ao financiamento da seguridade social, isto é, sua receita integra o custeio das políticas de saúde, previdência e assistência social.
A base de cálculo da CSLL é o valor do resultado do exercício antes da provisão para o imposto de renda: apura‑se o lucro ou prejuízo contábil do período e, sobre esse resultado (pré‑provisão do IR), aplica‑se a alíquota correspondente.
São contribuintes da CSLL as pessoas jurídicas domiciliadas no País e as que lhes são equiparadas pela legislação tributária, abrangendo a maioria das entidades empresariais segundo as regras legais.
Portanto, as assertivas I, III e IV refletem corretamente a natureza, a base de cálculo e o sujeito passivo da CSLL.
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